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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto nº 9.094/2017 - Simplificação do Atendimento Público.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.
Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por órgãos e
entidades do Poder Executivo federal que prestem atendimento
a usuários de serviços públicos, ainda que indiretamente.