///
No que se refere ao direito de propriedade, o proprietário resolúvel pode I usar a coisa; II gozar da coisa; III dispor da coisa; IV reivindicar a coi...
O Código Civil adota fórmula expressa para definir abuso de direito, colocando-o na categoria de ato ilícito, assim considerado quando o titular de um...
João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida...
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item que se segue. Na interpretação de normas sobre gestão pública, serão cons...
Se, em cumprimento a cláusula de uma relação contratual, uma das partes adota determinado comportamento e, tempos depois, ainda sob a vigência da refe...
Julgue os itens subsequentes, a respeito do direito das sucessões. Limita-se a liberdade de testar à legítima, metade dos bens da herança, quando da e...
Acerca da posse, dos direitos reais e dos direitos reais de garantia, assinale a opção correta à luz da legislação e da jurisprudência.
É possível a intervenção judicial visando a cessação de ameaça ou lesão a direito da personalidade ou mesmo visando a reclamação de perdas e danos.
Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz ...
A lei anterior, expressamente revogada pela edição de nova lei, tem sua vigência automaticamente restaurada em caso de revogação da lei que a revogou.