Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200103809Assinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.1457941200103809Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998 | Responsabilidade Administrativa AmbientalAssinale a alternativa que não está de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.ANão se admite a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental.BA responsabilidade administrativa ambiental, como regra, apresenta caráter objetivo; não se exigindo dolo ou culpa para sua configuração;CO particular que, por mais de vinte anos, manteve adequadamente, sem indício de maus-tratos, duas aves silvestres em ambiente doméstico, pode permanecer na posse dos animais;DConfigurada infração ambiental grave, é possível a aplicação da pena de multa sem a necessidade de prévia imposição da pena de advertência (art. 72, lei 9.605/98);ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228657Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200318889Direito AmbientalA Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, artigo 8º menciona licenças que o Poder Público no exercício de sua competência de controle, poderá expe...Questão 457941200373354Direito AmbientalDe acordo com a Resolução nº 237 de 19 de dezembro de 1999, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, é incorreto afirmar que:Questão 457941200407458Direito AmbientalFazem parte do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social eAmbiental “Médio Araguaia” – CODEMA, os seguintes Municípios:Questão 457941200572945Direito AmbientalO Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental “Médio Araguaia” – CODEMA, tem como responsabilidades as seguintes ativida...Questão 457941200660875Direito AmbientalAcerca do Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA ou EIA), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200840310Direito AmbientalAcerca das jurisprudências de direito Ambiental, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201803825Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201989637Direito AmbientalAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941201999010Direito AmbientalAcerca do Direito Ambiental assinale a alternativa incorreta.