Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200105335Acerca do mandado de segurança em temas ligados ao oficio da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM/SP), segu...1457941200105335Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalAcerca do mandado de segurança em temas ligados ao oficio da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGM/SP), segundo a jurisprudência pacificada do STJ, assinale a opção correta.AA teoria da encampação é cabível no mandado de segurança, mesmo que não haja vínculo hierárquico entre a autoridade que houver prestado informações e a que houver ordenado a prática do ato impugnado.BNão é cabível impetrar mandado de segurança contra atos praticados em licitações promovidas por sociedades de economia mista ou empresas públicas.CÉ adequado utilizar o mandado de segurança para a declaração do direito à compensação tributária.DO mandado de segurança é cabível para obter a convalidação da compensação tributária efetuada pelo contribuinte.EO processamento e o julgamento de mandado de segurança contra ato do juizado especial de um município competem ao tribunal de justiça a que este estiver vinculado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115089Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue, a respeito dos direi...Questão 457941200178952Direito ConstitucionalAcerca do Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200258216Direito ConstitucionalCaso o secretário-geral de administração do TCU receba delegação do presidente do TCU para editar determinado ato acerca do regime jurídico dos servid...Questão 457941200562119Direito ConstitucionalO polo passivo do mandado de injunção jamais poderá ser ocupado por particularQuestão 457941200731856Direito ConstitucionalConsiderando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.Questão 457941200821942Direito ConstitucionalA respeito da advocacia pública, assinale a opção correta.Questão 457941201645802Direito ConstitucionalÀ luz das disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue o item a seguir.Embora uma das funções essenciais da Constituição Federal de...Questão 457941201896983Direito ConstitucionalO TCE/ES caracteriza-se por atuar no controle externo e tem o poder de julgar as contas no que se refere a aspectos como legalidade, eficácia, efetivi...Questão 457941201916053Direito ConstitucionalDe acordo com os dispositivos constitucionais sobre finanças públicas, ordem econômica e financeira, devem ser disciplinadas por lei complementar maté...Questão 457941202086854Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais a respeito do Poder Legislativo, julgue o item seguinte. O Senado Federal compõe-se de representantes do p...