A imunidade distingue-se da isenção porque a prime...

Q: A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira

A) existe somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado. | B) existe em relação a todos os tributos, enquanto a isenção restringe-se apenas aos impostos. | C) constitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar. | D) não libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente. | E) é sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção, que é exclusivamente objetiva.

457941200105580

Ano: 2013Banca: CEFET-BAOrganização: UFRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Extinção do Crédito Tributário - Disposições Gerais

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