Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201953145A Constituição Federal atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios competências tributárias priva...1457941201953145Ano: 2013Banca: CEFET-BAOrganização: UFRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder TributárioA Constituição Federal atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente político exerça a competência do outro, exceto, em relaçãoAos municípios para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.Bà União, que pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.Caos estados-membros, que podem conceder parcelamento, isenções e anistia de tributos municipais.Dà União que, na iminência ou no caso de guerra externa, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.Eà União que, no exercício de sua competência residual, poderá invadir as competências tributárias dos entes políticos, para instituir impostos cumulativos, com fato gerador e base de cálculo já relacionados na Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105580Direito TributárioA imunidade distingue-se da isenção porque a primeiraQuestão 457941200429327Direito TributárioOs embargos oferecidos pelo executado na Execução Fiscal serão opostos no prazo de 30 (trinta) dias contados daQuestão 457941200861497Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas jurídicas, dentre as quais a que não está contempla...Questão 457941200910672Direito TributárioA repartição constitucional das receitas tributárias se refere ao imposto sobre, excetoQuestão 457941201577147Direito TributárioA Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça ...