Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200105580A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira1457941200105580Ano: 2013Banca: CEFET-BAOrganização: UFRBDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Imunidades Tributárias Diversas | Imunidades Tributárias Constitucionais | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisA imunidade distingue-se da isenção porque a primeiraAexiste somente em relação a pessoas jurídicas de direito público, ao passo que a isenção também pode beneficiar pessoas de direito privado.Bexiste em relação a todos os tributos, enquanto a isenção restringe-se apenas aos impostos.Cconstitui uma limitação constitucional ao poder de tributar, enquanto a isenção pode ser concedida por lei ordinária ou complementar.Dnão libera o contribuinte do cumprimento de obrigações acessórias, diversamente do que ocorre com a isenção, que possui natureza mais abrangente.Eé sempre de caráter subjetivo, ao contrário da isenção, que é exclusivamente objetiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200429327Direito TributárioOs embargos oferecidos pelo executado na Execução Fiscal serão opostos no prazo de 30 (trinta) dias contados daQuestão 457941200861497Direito TributárioA Constituição da República Federativa do Brasil outorga competência tributária a diversas pessoas jurídicas, dentre as quais a que não está contempla...Questão 457941200910672Direito TributárioA repartição constitucional das receitas tributárias se refere ao imposto sobre, excetoQuestão 457941201577147Direito TributárioA Constituição Federal, em seu artigo 150, incisos I e II, ao afirmar que os tributos não poderão ser aumentados ou exigidos sem lei que o estabeleça ...Questão 457941201953145Direito TributárioA Constituição Federal atribui à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios competências tributárias privativas, vedando que um ente pol...