Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das...

Q: Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as c

A) Indica o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, conforme princípios legais e morais definidos constitucionalmente. | B) Indica o órgão ou a instituição competente para a prática do ato e sua base legal, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada. | C) É grafada por meio de caracteres que a realçam e explicitam, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei e o seu âmbito de aplicação. | D) É grafada em caracteres maiúsculos, propicia identificação numérica singular à lei e é formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação. | E) Indica as medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo e as disposições transitórias, conforme princípios legais e morais definidos constitucionalmente.

457941200105952

Ano: 2017Banca: COPS-UELOrganização: Câmara de Londrina - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Conforme definido legalmente, a epígrafe é uma das partes básicas que estrutura a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as características de uma epígrafe.

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