Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200106565Um governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Con...1457941200106565Ano: 2010Banca: CESGRANRIOOrganização: BACENDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisUm governador de estado sancionou projeto de lei dispondo sobre política de crédito no âmbito do estado que governa. Considerando a Constituição e a matéria sobre a qual dispõe o projeto, essa leiAé constitucional, pois se trata de lei específica para o estado.Bserá constitucional, desde que não contrarie lei federal.Cé constitucional, porque se trata de competência comum à União e aos Estados.Dé inconstitucional, porque a competência para legislar sobre a matéria é da União.Eé constitucional, porque a Constituição atribui expressamente essa competência aos estados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102110Direito ConstitucionalNo Brasil, as regras constitucionais sobre controle externo estão disciplinadas na Constituição Federal de 1988, sob o título “Da Organização dos Pode...Questão 457941200284750Direito ConstitucionalEm relação ao Sistema Tributário Nacional, a Constituição Federal em vigor estabelece que competeQuestão 457941200724378Direito ConstitucionalEntre as finalidades constitucionais expressas dos siste- mas de controle interno dos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, NÃO se i...Questão 457941200735994Direito ConstitucionalO correntista Y pretende obter dados sobre a conta- corrente de sua genitora na instituição financeira W. Para isso, realiza o devido requerimento que...Questão 457941201108894Direito ConstitucionalCom base na repartição das receitas tributárias, NÃO pertencem aosQuestão 457941201183585Direito ConstitucionalO órgão atualmente responsável pela fiscalização, arrecadação, cobrança e pelo recolhimento das contribuições sociais para a previdência social, devid...Questão 457941201488218Direito ConstitucionalA criação de uma agência reguladora, nos termos da Constituição de 1988, dependerá de leiQuestão 457941201583822Direito ConstitucionalA denominada imunidade parlamentar que impede, regra geral, a prisão do congressista, tem início a partir daQuestão 457941201740983Direito ConstitucionalSegundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distri...Questão 457941201783043Direito ConstitucionalO voto, direito constitucionalmente assegurado,