Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200106910De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é INCORRETO afirmar q...1457941200106910Ano: 2018Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do IguaçuDe acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é INCORRETO afirmar que: AA vacância de cargo público poderá decorrer de ascensão. BO desenvolvimento do servidor na carreira somente ocorrerá mediante promoção.CRemuneração é o vencimento do cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas na Lei Complementar Municipal 17/1993.DO adicional por tempo de serviço é devido a partir do mês imediato àquele em que o servidor completar o tempo de serviço exigido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200415961Legislação Municipal (Paraná)Analise as assertivas e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso, no que se refere à Sindicância e ao Processo Administrativo previsto no Estatuto...Questão 457941200499113Legislação Municipal (Paraná)Para abertura do processo de sindicância ou inquérito, a unidade de patrimônio deverá comunicar:Questão 457941200512385Legislação Municipal (Paraná)À luz da Lei Municipal nº 1.684/2006, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Araucária, e institui o Regulamento Disciplinar e N...Questão 457941200552856Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, previsto no Código Tributário Municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200928478Legislação Municipal (Paraná)A Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que é proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigató...Questão 457941200929250Legislação Municipal (Paraná)Segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201086852Legislação Municipal (Paraná)Acerca da Regularização Fundiária Urbana no Município de Foz do Iguaçu - REURB, prevista na Lei Municipal 4.609/2018, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201337091Legislação Municipal (Paraná)O uso habitacional são edificações destinadas a Habitação permanente ou transitória. A este respeito, a Lei Complementar nº 276/2017 do município de F...Questão 457941201481153Legislação Municipal (Paraná)Quanto ao Parcelamento do Crédito Tributário, a Lei nº 29/2001 e suas alterações - Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, o art. 77 e...Questão 457941201998898Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é CORRETO afirmar que: