Não compete ao Tribunal de Contas da União (TCU) apreciar a legalidade dos atos de nomeação para cargo de provimento em ...

A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.

Com referência à doutrina e à legislação relativas aos controles interno e externo da administração pública, julgue o item.A prestação de contas deriv...

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, julgue o item subsequente.É desnecessária a sanção do ...

Julgue o item seguinte, referente aos tribunais de contas. Os tribunais de contas são dotados de autonomia administrativa e financeira, sem qualquer r...

Com referência às funções dos tribunais de contas, bem como à natureza jurídica e à eficácia das suas decisões, assinale a opção correta.

Compete ao TCU auxiliar o Congresso Nacional a exercer a fiscalização das contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União partici...

Os tribunais de contas se revestem da condição de juiz natural das contas anuais prestadas pelos chefes do Poder Executivo, cabendo-lhes processar e j...

Em relação a conceito, tipos e formas de controle, bem como a controles interno e externo, julgue o item a seguir.As corregedorias do Poder Judiciário...

Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.Qualquer cidadão, partido p...

Com base na legislação que rege a organização, a atuação e a jurisdição do TCU, julgue o item subsequente.Caso o TCU profira decisão considerando regu...