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A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência ...

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457941200108343
Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo
A tripartição dos Poderes da União foi consagrada no artigo 2.º da Constituição Federal de 1988, que prevê a existência independente e harmônica do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. Com relação a esse assunto, julgue o item.


Ao realizar um procedimento licitatório, o Poder Legislativo exerce uma de suas funções típicas, que não depende da autorização do Poder Executivo ou da autorização do Poder Judiciário.
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