Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201020571Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, com relação aos princípios gerais da ativid...1457941201020571Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREFITO-14ª Região(PI)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Fundamentos da Atividade EconômicaConsiderando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta, com relação aos princípios gerais da atividade econômica.AComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado não poderá exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento.BO atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País, dependerá de autorização do Poder competente.CIncumbe ao poder público, conforme liberalidade da autoridade competente, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação, a prestação de serviços públicos.DAs jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem aos municípios, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.EÉ assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sendo vedado à lei dispor em sentido contrário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200186725Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Executivo, julgue o item.O juízo de admissibilidade do processo de impeachment é realizado exclusivamente por dois terços da...Questão 457941200381950Direito ConstitucionalÀ luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.Nos termos da Constituição Federal de 1988, cabe ao Poder Legislativo, c...Questão 457941200453018Direito ConstitucionalAcerca do direito constitucional, julgue o item.A todos é assegurado o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorizaç...Questão 457941200794621Direito ConstitucionalAcerca das características essenciais do Estado Federal, assinale a opção correta.Questão 457941201274338Direito ConstitucionalAcerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. De acordo com o STF, é...Questão 457941201357281Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.Para concorrerem a outros cargos, o presidente da...Questão 457941201593636Direito ConstitucionalÀ luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.As associações só poderão ter suas a...Questão 457941201681978Direito ConstitucionalNo que se refere aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.Questão 457941201758485Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.As interceptações telefônicas somente podem ser autorizadas para fins de investigação policial o...Questão 457941201916390Direito ConstitucionalAlguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visav...