Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200109127Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte per...1457941200109127Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade FiscalNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal no Município não poderá exceder o seguinte percentual da receita corrente líquida:A50% (cinquenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.B70% (setenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.C60% (sessenta por cento), não sendo computadas as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.D70% (setenta por cento), computando-se as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.E50% (cinquenta por cento), computando-se as despesas de indenização por demissão de servidores ou empregados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151073Direito FinanceiroÉ correto afirmar, com base na Resolução nº 40 do Senado Federal, queQuestão 457941200571883Direito FinanceiroEstabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras del...Questão 457941200741689Direito FinanceiroNa lei do orçamento, é correto afirmar:Questão 457941200868344Direito FinanceiroPara efeitos da Lei Complementar n° 101/00, é correto afirmar queQuestão 457941201244448Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Res- ponsabilidade Fiscal),Questão 457941201414209Direito FinanceiroAs dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últ...Questão 457941201645677Direito FinanceiroFaz parte do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), de acordo com a Lei Complementar n° 101/2000,Questão 457941201684768Direito FinanceiroDe acordo com os termos dispostos na Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o poder executivo deve submeter ao senado federal ...Questão 457941201907271Direito FinanceiroNo que se refere ao orçamento público, a Constituição Federal impõe uma série de vedações, dentre as quais, a proibição à concessão ou à utilização de...Questão 457941202035495Direito FinanceiroDe acordo com o texto expresso no ordenamento jurídico pertinente, integrará(ão) a Lei de Orçamento