Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200110319O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual c...1457941200110319Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: Prefeitura de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Congresso | Legislativo | TCU e Fiscalização da União O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante Aparecer conclusivo que deverá ser elaborado em quarenta e cinco dias a contar de seu recebimento. Bavaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, bem como a execução e o acompanhamento dos programas de governo e dos orçamentos da União. Co controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União. Dparecer conclusivo que deverá ser elaborado em noventa dias a contar de seu recebimento.Eparecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039366Direito ConstitucionalSobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. A Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como escrita, analítica, dogmática e o...Questão 457941200198384Direito ConstitucionalO texto constitucional brasileiro arrola princípios constitucionais da administração pública de forma explícita, positivando, dessa maneira, os fundam...Questão 457941200291459Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, possuindo determinados fundamentos....Questão 457941200327786Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta consoante o disposto na Constituição Federal.Questão 457941201002230Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobreQuestão 457941201042989Direito ConstitucionalDentre outras, é/são atribuição(ões) privativa(s) do Presidente da República, segundo as disposições constitucionais,Questão 457941201182059Direito ConstitucionalA respeito das funções exercidas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941201241137Direito ConstitucionalAcerca da Ordem Social, de acordo com a Constituição Federal brasileira, de 05 de outubro de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941201366356Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgão que compõe o Poder Judiciário e tem, dentre suas atribuições, o controle da atuação administrativa e finance...Questão 457941201901739Direito ConstitucionalTomando como base o artigo 25 da Constituição Federal do Brasil (1988), os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, de...