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Em relação à repartição de competências entre União, Estados e Municípios, assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Estados
A Constituição Federal determina que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
Assinale a alternativa correta sobre a ordem tributária prevista na Constituição da República.
Dentre outras, é/são atribuição(ões) privativa(s) do Presidente da República, segundo as disposições constitucionais,
De acordo com as disposições da Constituição Federal, no que se refere à Saúde, assinale a alternativa correta.
Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas a...
De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência do Sistema Único de Saúde.
Carina é escrivã e trabalha na Polícia Civil de Goiás há cinco anos, adquirindo estabilidade no cargo. Com base na Constituição Federal de 1988 no que...
Determinado município do Estado do Paraná promulgou e publicou sua Lei Orgânica em outubro de 2017, tendo esta sido votada em 2 turnos pela respectiva...