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Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere: I. É cabível em todas as fases do processo, sendo que na fase de conhecim...
Após exaustiva pauta de audiências, empenhou-se o Juiz do Trabalho na elaboração de diversos despachos, decisões e sentenças de mérito. Em uma de suas...
Em relação à execução provisória os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, considere: I. Perpétua é empregadora doméstica. II. Circo Alegria é um empresa em recuperação judic...
Segundo o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para recurso será contado da data em que a parte receber a intimação da sent...
Em reclamação trabalhista pelo rito ordinário, Nelson depôs em Juízo como testemunha do reclamante. Quando da prolação da sentença, o juiz do trabalho...
O entendimento do TST a respeito da realização da prova pericial traduz-se na afirmativa:
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a arrematação de bens penhorados será anunciada por edital afixado na sede do Juízo ou Tribunal e p...
Alberto Luiz propôs ação trabalhista por meio da qual postulou a antecipação dos efeitos da tutela para liberação do FGTS e reintegração ao emprego em...
Com relação ao Mandado de Segurança, considere:I. Caberá ao Tribunal Regional do Trabalho competente o julgamento do mandado de segurançaquando a auto...