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Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade...
Sobre a Política Urbana, Agrícola, Fundiária e da Reforma Agrária,é correto afirmar que:
Podem impetrar mandado de segurança coletivo:
Sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, é correto afirmar que
Quanto à Administração Pública na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
É correto afirmar, quanto à liberdade de associação prevista na Constituição Federal:
Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são de aplicabilidade med...
Alguns princípios e regras norteiam a interpretação das normas constitucionais. Neste sentido, é incorreto afirmar:
Sobre o Poder Executivo, é correto afirmar que:
A interpretação constitucional experimentou ampla evolução desde a primeira decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade de um ato normativo,...