Sobre a lei de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta será de 15 (quinze) anos.

As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo pelo prazo de quinze anos a contar da data do término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

As informações que possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população jamais terão acesso restrito.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como segredo de Estado, ultrassecreta ou confidencial.

Sobre a lei de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

A) O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como ultrassecreta será de 15 (quinze) anos. | B) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo pelo prazo de quinze anos a contar da data do término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição. | C) São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações. | D) As informações que possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população jamais terão acesso restrito. | E) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como segredo de Estado, ultrassecreta ou confidencial.

Sobre a lei de acesso à informação, assinale a alt...

Questão 457941200024523Legislação Federal

Ao tratar do Órgão de Auditoria Interna da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH – o regimento interno especifica quais são suas compet...

#Legislação da EBSERH

Questão 457941200383651Legislação Federal

A respeito do que dispõe a Lei de Acesso à Informação acerca das informações pessoais, assinale a alternativa incorreta.

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Questão 457941200709031Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta os principais princípios estabelecidos pela Lei n° 14.129/2021 - Lei de Governo Digital.

#Lei nº 14.129/2021 - Diretrizes para Governo Digital

Questão 457941201178144Legislação Federal

No que se refere aos perfis existentes em âmbito municipal no Sistema de Condicionalidades (SICON), de acordo com o Manual do Usuário elaborado pela S...

#Regulamentações da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania

Questão 457941201324527Legislação Federal

Analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta corretamente a definição de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER).

#Lei 12.188/2010 - Política Nacional de ATER para Agricultura Familiar e Reforma Agrária

Questão 457941201652844Legislação Federal

Considere as disposições do regimento interno da EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e assinale a alternativa correta.

#Legislação da EBSERH

Sobre a lei de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

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Sobre a lei de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

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