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São direitos dos vereadores, EXCETO:
Considerando o disposto no art. 14, § 3º, da Constituição Federal de 1988, é condição de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
A atuação do Ministério Público na proteção dos direitos humanos e fundamentais está corretamente referida em:
De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir, identificando-os com V ou F, conforme sejam verdadeiros ou falsos:( ) Erradica...
O veto no processo legislativo das leis expressa:
Conceder-se-á habeas data nos termos do inciso LXXII do art. 5º da Constituição Federal
Assinale a alternativa que apresenta TODAS as correspondências corretas entre autores e conceitos: Considerando a correspondência autor e conceito, nu...
O seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:
O denominado direito líquido e certo é requisito comum entre as ações contidas em:
São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO: