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As garantias processuais previstas no Art. 5º da Constituição da República de 1988 são de titularidade e exercitáveis por
O direito à igualdade, conforme protegido pelas normas de direitos individuais vigentes, proíbe:
A Constituição brasileira de 1988 simboliza o marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto...
A idade mínima para investidura no cargo de servidor público é de
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
Sobre a Ordem Econômica e Financeira tratada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, NÃO é correto afirmar:
Sobre a Tutela Constitucional das Liberdades, é CORRETO afrmar:
Sobre o direito de petição previsto no Art. 5º, XXXIV, a, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que
A Constituição da República de 1988 alargou signifcativa- mente o campo dos direitos e garantias fundamentais, por isso é um marco jurídico da transiç...
São penas que podem ser adotadas pelo Brasil, EXCETO: