No sistema constitucional do gerenciamento das cri...

Q: No sistema constitucional do gerenciamento das crises, a Constituição Federal prevê medidas excepcionais para a restauração da ordem, em momentos de anormalidade. São medidas que ampliam o poder repre

A) defesa, que pode ser estabelecido por vezes sucessivas e consecutivas, sendo de âmbito nacional. | B) defesa, que permite a restrição à inviolabilidade domiciliar, ao sigilo de correspondência e à liberdade de expressão do pensamento. | C) sítio, que, depois de estabelecido, pode ser prorrogado por tempo indeterminado, sendo de âmbito nacional. | D) sítio, que permite a restrição ao sigilo de correspondência, ao direito de propriedade e à liberdade de manifestação do pensamento.

457941200114153

Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

No sistema constitucional do gerenciamento das crises, a Constituição Federal prevê medidas excepcionais para a restauração da ordem, em momentos de anormalidade. São medidas que ampliam o poder repressivo do Estado, informadas pelos princípios da necessidade e da temporalidade, restringindo os direitos e garantias individuais. Dentre essas medidas excepcionais para a restauração da ordem, encontra-se o estado de

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