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Promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico é de competência
O direito de reunião assegurado na Constituição Federal de 1988 contém as seguintes características:
Segundo a doutrina pátria e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante ao controle de constitucionalidade, um decreto que tinha po...
A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estabelece, expressamente, que é competência dos Municípios criar, organizar e suprimir distritos
Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos...
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que o servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concu...
A respeito dos Municípios, é correto afirmar que
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.
É correto afirmar sobre as disposições gerais da Administração Pública que