Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200115724

Com base no art. 10 da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas a seguir: I. Qualquer interessado pode apresent...

1

457941200115724
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IF-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Com base no art. 10 da Lei de Acesso à Informação, analise as assertivas a seguir:


I. Qualquer interessado pode apresentar um pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades por qualquer meio legítimo, desde que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

II. Para o acesso a informações de interesse público, os órgãos públicos podem exigir que o requerente justifique os motivos para solicitar a informação.

III. Os órgãos públicos devem oferecer a possibilidade de encaminhamento de pedidos de acesso à informação por meio de seus sítios oficiais na internet.


Quais estão corretas?
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200172463Legislação Federal

Ao atender uma situação na qual uma pessoa agredia a outra com um bastão de madeira, o guarda municipal ordenou ao agressor que parasse. Revoltado, o ...

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941200358127Legislação Federal

Com fundamento no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correç...

Questão 457941200731698Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), “toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços...

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941200795492Legislação Federal

Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, referente ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial, que prevê que o Poder ...

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941201539224Legislação Federal

A Lei nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que tem a matriz de gestão integrada da segurança municipal como ferrament...

#Lei nº 13.675/2018 - PNSPDS e Susp
Questão 457941201637626Legislação Federal

Segundo a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, o prazo máximo de restrição de acesso à informação, a partir da data de sua produção,...

#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Questão 457941201835760Legislação Federal

Franciele, mulher negra, 29 anos, chegou ao hospital obstétrico do município em trabalho de parto, queixando-se de muitas dores. O médico plantonista ...

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941201852746Legislação Federal

Segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, a população negra é o conjunto de pessoas que se autodeclaram _______________, conforme o quesito cor...

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941201886714Legislação Federal

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial, o poder público incentivará a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à traj...

#Estatuto da Igualdade Racial
Questão 457941201915472Legislação Federal

O Art. 9º do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, prevê: “A população negra tem direito a participar de atividades educacionais, ...

#Estatuto da Igualdade Racial

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do FUNDATEC