A obra "Sistemas de ensino: legislação e políti...

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Ano: 2024Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de Cubatão - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências Constitucionais

A obra "Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica", de Kátia Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva Soares, analisa o funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil, abordando a legislação e as políticas educacionais para a educação básica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do sistema educacional brasileiro.

O sistema educacional brasileiro é organizado em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, cada ente federativo com suas responsabilidades e competências definidas em Lei.

O sistema educacional brasileiro é organizado de forma hierárquica, com o Ministério da Educação no topo, seguido pelas secretarias estaduais e municipais de educação, e, por fim, pelas escolas, que devem seguir rigidamente as ordens emanadas dos órgãos superiores.

O sistema educacional brasileiro é centralizado na União, que define as diretrizes e normas para a educação básica, sem a participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O sistema educacional brasileiro é descentralizado, com cada escola tendo autonomia para definir seu currículo, seus métodos de ensino e seus critérios de avaliação, sem a necessidade de seguir as diretrizes nacionais.

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