Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200116542A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia.1457941200116542Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisTexto associadoÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens aseguir, acerca dos direitos fundamentais. A CF admite a prisão por dívida do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086684Direito ConstitucionalCom base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder cons...Questão 457941200163018Direito ConstitucionalA respeito de constitucionalismo, interpretação, eficácia e hierarquia das normas constitucionais, julgue o item que se segue.No constitucionalismo mo...Questão 457941200203254Direito ConstitucionalA ação direta de constitucionalidade é ação de controle de constitucionalidadeQuestão 457941200994823Direito ConstitucionalCom relação aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, julgue o item seguinte. Ao nomear um ministro de Estado, o presidente da República exerce...Questão 457941201130890Direito ConstitucionalJulgue os itens a seguir, que versam sobre o Poder Judiciário, o MP e a DP, conforme o disposto na CF. De acordo com a CF, é obrigação dos tribunais d...Questão 457941201205980Direito ConstitucionalNo que concerne às disposições constitucionais relativas à administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941201491365Direito ConstitucionalAcerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte. A liberdade de expressão, que também s...Questão 457941201570207Direito ConstitucionalNo que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) ...Questão 457941201932088Direito ConstitucionalÉ admitida a sanção de cassação de direitos políticos na hipótese de improbidade administrativa.Questão 457941202037476Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação