Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200118440Quanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão que classificar a informação em qu...1457941200118440Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO-TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto ao Decreto n.° 7.724/2012 e ao Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão que classificar a informação em qualquer grau de sigilo deverá ser formalizada no termo de classificação de informação (TCI). ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200370794Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os órgãos e as entidades públicas respondem diretamente pelos danos causados em decorrência da divulgação...Questão 457941200424420Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação trata dos procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim...Questão 457941200877667Legislação FederalEm relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.O recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação co...Questão 457941200905688Legislação FederalEm conformidade com a Lei n.º 6.530/1978, constituem receitas do Conselho FederalQuestão 457941201053990Legislação FederalCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá...Questão 457941201125780Legislação FederalTodo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.Questão 457941201610164Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue o item.O técnico industrial autor de projeto ou responsável pela execução d...Questão 457941201656349Legislação FederalSegundo as Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue o item.Nos prazos, contam‐se apenas os dias úteis.Questão 457941201821405Legislação FederalCom base na Lei n.º 8.245/1991, julgue o item.Rescindida ou finda a locação, qualquer que seja sua causa, permanecem válidas e vigentes as sublocações...Questão 457941202079206Legislação FederalConsiderando as disposições do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, assinale a alternativa correta.