Posse é a aceitação expressa das atribuições, d...

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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul

Texto associado

Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando. Qual é o prazo para que ela ocorra, sem considerar pedido de prorrogação?

Vinte dias contados da data de publicação do edital de homologação final do concurso.

Até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação.

Até sete dias contados da data de publicação do ato de nomeação.

Vinte dias úteis a partir da data de publicação do chamamento.

Vinte e um dias a partir da publicação, no diário oficial, dos nomes das pessoas aprovadas no concurso público.

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