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Em relação aos atos jurídicos lícitos e ilícitos, analise as afirma...

📅 2025🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Caconde - SP📚 Direito Civil
#Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos#Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos#Parte Geral do Direito Civil

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Caconde - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos, Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos, Parte Geral do Direito Civil.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200121048
Ano: 2025Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Caconde - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Responsabilidade Civil por Atos Ilícitos | Parte Geral do Direito Civil
Em relação aos atos jurídicos lícitos e ilícitos, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

( ) Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

( ) Não constitui ato ilícito os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.
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