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Considere os seguintes direitos:I. À informação.II. À qualidade na ...

📅 2017🏢 FCC🎯 ARTESP📚 Legislação Estadual
#Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp)#Legislação Estadual de São Paulo

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca FCC no concurso para ARTESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp), Legislação Estadual de São Paulo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200121153
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Sistema Estadual de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Sedusp) | Legislação Estadual de São Paulo
Considere os seguintes direitos:

I. À informação.
II. À qualidade na prestação do serviço.
III. Ao controle adequado do serviço público.
IV. À função social do serviço público.

De acordo com a Lei Estadual nº 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, são direitos básicos do usuário, os indicados APENAS em
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