Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200121863No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que1457941200121863Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNo que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República, é correto afirmar que Aé reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos contra a vida. Bninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança Ca lei penal não retroagirá, salvo para punição do réu que tiver cometido crime hediondo Da lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: de trabalhos forçados e suspensão ou interdição de direitos. Ea prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200652046Direito ConstitucionalA respeito da Lei n° 1.079/50, assinale a alternativa correta.Questão 457941200691531Direito ConstitucionalA respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201303933Direito ConstitucionalConsidere que João, servidor público de uma autarquia federal, tomou posse no cargo de Deputado Federal. Nesse caso, de acordo com o disposto na Const...Questão 457941201364112Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento a respeito da repartição de competências na Constituição Federal de 1988, por meio de Súmula Vincula...Questão 457941201526782Direito ConstitucionalConsidere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto...Questão 457941201581939Direito ConstitucionalO mandado de segurança objetiva proteger direito líquido eQuestão 457941201698484Direito ConstitucionalO Conselho Tutelar foi previsto com a função de coibir ameaças e violação de direitos. Além desse órgão, a lei definiu a implantação Fundos e dos Cons...Questão 457941201702576Direito ConstitucionalVisando a proteção da mulher nas relações de trabalho, a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos sociais, prescreve queQuestão 457941201858739Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla corretamente um direito do servidor ocupante de cargo público garantido expressamente pela Constituição Federal.Questão 457941202078988Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988,