No contexto das relações de consumo regidas pelo Código de Defesa d...

Analise a sentença a seguir: De acordo com o decreto n.° 2.181, de 20 de março de 1997, sobre as regras "Das Notificações ", a autoridade competente e...

Sobre as regras "Das Notificações ", em concordância ao Decreto n.° 2.181, de 20 de março de 1997, a autoridade competente expedirá notificação ao inf...

Avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariame...

Uma das conquistas mais importantes das últimas gerações foi a defesa dos direitos do consumidor. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor estabele...

Segundo o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro, marque a alternativa correta que representa um dos direitos básicos do consumidor:

Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção e da Reparação dos Danos, existem: Decadência e Prescrição. Sobre esse tópico, associe a segunda col...

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, julgue as seguintes assertivas: I.As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira ma...

Considerando a disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC - Lei n.º 8078/1990), assinale a alternativa correta:

Analise o caso hipotético a seguir: Um fornecedor do município de Timbó/SC, para que obtivesse mais lucros em suas vendas, omitiu informação relevante...

Nos termos da Lei Federal n.º 8.078/90 Art. 55 § 4º, a União, os Estados e o Distrito Federal, em caráter concorrente e nas suas respectivas áreas de ...