Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Municípios serão regidos por lei orgânica, a ser votada em dois turnos, c...

Entre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição em vigência no nosso país, é correto afirmar que:

A Constituição Federal Brasileira de 1988 determina que

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando a el...

Somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que, alternativa...

Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Estadual, entre outras, a idade mínima de

Considerando os termos do artigo 30 da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios:

São direitos sociais previstos expressamente no Artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988:

Sobre a possibilidade de intervenção, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê que

O alistamento eleitoral e o voto, segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, são