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Julgue o item a seguir.
O direito à liberdade de expressão previsto na
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
pode ser limitado em casos de discurso de ódio.
Julgue o item subsequente.A Constituição Federal de 1988 consolida os direitos e garantias fundamentais, refletindo os princípios universais dos direi...
Julgue o item a seguir.Aos Estados, conforme a CF/88, cabe explorar diretamente, ou mediante permissão, os serviços de gás canalizado.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Acerca das previsões contidas na Constituição Federal sobre a Administração Pública e sua r...
Julgue o item subsequente.O Município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de 1988.
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere ao tratamento conferido aos Municípios pela Constituição Federal, julgue o...
Julgue o item subsequente. Maria, a porteira, entende que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolab...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item: Por in...
Considerando o contexto apresentado, julgue o item a seguir:Os servidores públicos que ingressarem em cargo de provimento efetivo por meio de concurso...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os a...
Julgue o item que se segue.A Federação brasileira é caracterizada pela indissolubilidade da União, o que significa que os entes federativos (União, Es...