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Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca Quadrix no concurso para CRMV-AM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direito de Nacionalidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Com base nesse caso hipotético e na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Além da distinção prevista na Constituição Federal
de 1988, a lei não poderá estabelecer distinção entre
brasileiro nato e naturalizado.