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De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.As ...

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457941201533199
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: Conselho Federal de NutricionistasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, no que concerne ao Sistema Tributário Nacional.


As alterações na legislação tributária buscarão acentuar efeitos regressivos.

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