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Acerca da aplicação dessa garantia constitucional, bem como do contraditório e da ampla defesa, julgue o item a seguir.Servidor público estável poderá...
No caso de iminente perigo público, um policial rodoviário federal, sendo a autoridade competente, poderá utilizar propriedade privada, garantido ao p...
A respeito do estatuto constitucional das leis orgânicas dos municípios, assinale a opção correta.
No que diz respeito à organização político-administrativa do Estado e aos servidores públicos, julgue o item subsequente.Compete à União, aos estados,...
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento jurisp...
A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.A regulamentação e a f...
Os requisitos de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria voluntária de professor de universidade federal que nunca exerceu qualquer outra a...
Ao Distrito Federal é assegurada autonomia para organizar e manter seu Poder Judiciário.
Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao exercício do serviço público no Brasil, julgue o item a seguir.Um dos requisitos utilizados ...
Entidades privadas podem figurar como litisconsortes passivos necessários em ação direta de inconstitucionalidade.