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A respeito do controle concentrado de constitucionalidade,

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Considere o seguinte conceito doutrinário: “consulta realizada aos cidadãos sobre matéria a ser posteriormente discutida no âmbito do Congresso Nacion...

Consoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,

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