Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200129614A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito...1457941200129614Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasA respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito adequado.ADecretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples. BO decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. CO tempo de duração do estado de defesa não será superior a cento e vinte dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.DRejeitado o decreto do estado de defesa, sua cessão dependerá de nova apreciação do Congresso Nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003928Direito ConstitucionalAcerca do controle judicial de constitucionalidade, marque a opção correta.Questão 457941200136561Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200152964Direito ConstitucionalSobre as regras para fixação de proventos de aposentadoria, marque a assertiva CORRETA à luz do Texto Constitucional de 1988.Questão 457941200186952Direito ConstitucionalA respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção CORRETA.Questão 457941200343165Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941200728621Direito ConstitucionalÀ luz da CF/88, assinale a opção correta em relação aos direitos e às garantias fundamentais.Questão 457941200816834Direito ConstitucionalA proteção constitucional garantiu um status privilegiado ao meio ambiente, possibilitando um maior comprometimento do Estado e da Sociedade com a pre...Questão 457941200990192Direito ConstitucionalSegundo Paulo Bonavides, em Curso de Direito Constitucional, não se conhece uma única forma de união federativa contemporânea em que o princípio da au...Questão 457941201292569Direito ConstitucionalMaria Tereza, servidora pública municipal concursada, apresenta convicções políticas muito radicais. Quando do pleito de 2024, sempre ia trabalhar cob...Questão 457941201715810Direito ConstitucionalO Texto Constitucional de 1988 assegura aos cidadãos, independentemente do pagamento de taxas, da comprovação de estado de pobreza ou de insuficiência...