A respeito do sistema constitucional de crises e d...

Q: A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito adequado.

A) Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de quarenta e oito horas, submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria simples. | B) O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias à sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o Presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas. | C) O tempo de duração do estado de defesa não será superior a cento e vinte dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação. | D) Rejeitado o decreto do estado de defesa, sua cessão dependerá de nova apreciação do Congresso Nacional.

457941200129614

Ano: 2025Banca: IMPARHOrganização: CGM de Fortaleza - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Situação de Sítio | Situação de Defesa | Proteção do Estado e das Instituições Democráticas

A respeito do sistema constitucional de crises e da defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale o quesito adequado.

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