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Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Os juizados especiais, no âmbito da justiça federal, serão regulados por meio de leis estaduais.
De acordo com a CF, julgue o próximo item. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá as funções de fiscalização, fom...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item.A administração pública direta ...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.É vedada a edição de medidas provisórias sob...
Acerca dos direitos fundamentais , julgue o item seguinte.A feição de garantias institucionais dos direitos fundamentais desempenha a função de proteç...
Uma vez constatada a iminência de perigo público, a autoridade administrativa competente poderá requisitar e utilizar a propriedade particular, sendo ...
Com relação aos direitos e às garantias individuais, julgue o item.São destinatárias dos direitos fundamentais as pessoas físicas e jurídicas, incluin...
Considerando os direitos de nacionalidade estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A lei não poderá, em hipótese alguma, ...
A respeito da ordem social na CF, julgue o item a seguir.A seguridade social encerra um conjunto integrado de ações a cargo exclusivamente do Poder Pú...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item quanto ao mandado de segurança.A ...
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF) e de sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item seguinte. O princípio da moralid...