Em escritura pública de constituição de hipoteca, ...

Q: Em escritura pública de constituição de hipoteca, pactuou-se cláusula prevendo que, caso a dívida por ela garantida não fosse paga no vencimento, o credor hipotecário estava autorizado a ficar com o i

A) nula de pleno direito, não sendo permitido ao devedor, nem mesmo depois de vencida a dívida, dar o imóvel em pagamento dela. | B) válida, independentemente da natureza da dívida, mas tem sua eficácia condicionada ao registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. | C) nula de pleno direito; porém, após o vencimento da dívida, o devedor poderá dar o imóvel em pagamento dela. | D) válida e eficaz, independentemente da natureza da dívida ou do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis. | E) válida, mas somente nos casos em que a dívida tiver natureza alimentar; além disso, sua eficácia depende do registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

457941200130179

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT - 18ª Região (GO)Disciplina: Direito CivilTemas: Direitos Reais | Garantias Reais: Penhor, Anticrese e Hipoteca

Em escritura pública de constituição de hipoteca, pactuou-se cláusula prevendo que, caso a dívida por ela garantida não fosse paga no vencimento, o credor hipotecário estava autorizado a ficar com o imóvel objeto da garantia. Nesse caso, de acordo o Código Civil, essa cláusula é

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