Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200130182A organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes federativos possuem a...1457941200130182Ano: 2025Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilA organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes federativos possuem autonomia. Sobre esse modelo federativo, assinale a alternativa correta:AO Brasil adota um modelo de federação centralizada, no qual a União possui competência exclusiva para legislar sobre todos os temas.BOs municípios brasileiros possuem autonomia política, mas não administrativa, estando subordinados aos governos estaduais.CO Distrito Federal é uma unidade federativa que possui autonomia semelhante à dos estados, incluindo a possibilidade de ser dividido em municípios. DA Constituição Federal de 1988 reconhece a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios como entes federativos autônomos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065866Direito ConstitucionalO Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Acerca do tema, assinale as alternativas abaixo: I- Co...Questão 457941200164075Direito ConstitucionalSobre a história constitucional brasileira, revela-se correto afirmar, em relação ao instituto do veto e à sua sistemática, enquanto incidente do proc...Questão 457941200511524Direito ConstitucionalNas decisões dos Tribunais Superiores acerca das ações judiciais em que se postulam o direito à saúde e a educação, tem prevalecido o princípio:Questão 457941200521123Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta. I - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orç...Questão 457941200938696Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que o Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República. A respeito do preenchimento...Questão 457941200982237Direito ConstitucionalSobre a instituição Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941201003466Direito ConstitucionalAponte a alternativa verdadeira:Questão 457941201165706Direito ConstitucionalÀ luz do atual perfil constitucional do Ministério Público, é verdadeiro assegurar que aos respectivos membros não é vedado:Questão 457941201433643Direito ConstitucionalO princípio institucional da independência funcional, previsto no art. 127, da Constituição Federal de 1988, assegura, de forma resumida:Questão 457941201516374Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA: