A Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o direito à moradia como princípios da política urbana. O ...

“Os Estados-membros são as organizações jurídicas das coletividades regionais para o exercício, em caráter autônomo, das competências que lhes são def...

Observe atentamente as assertivas abaixo que tratam sobre “Nacionalidade” e, a seguir, assinale a alternativa correta. I - Enquanto gênero se divide e...

A doutrina Constitucional é unânime em classificar as constituições quanto ao conteúdo, à forma, ao modo de elaboração, à origem, à estabilidade e qua...

Acerca dos Direitos Fundamentais, previstos no art. 5º da Constituição Federal, pode-se afirmar:

De acordo com o art. 7º da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, exceto:

Assinale a alternativa correta, referente as penas que não são permitidas de acordo com os termos do art. 5º da Constituição Federal: I. De morte, sal...

A Constituição Federal traz disposições gerais sobre a Administração Pública e sobre o servidor público em geral. Segundo a Carta Magna brasileira, qu...

De acordo com a Constituição Federal, no art. 60 §4º, a Constituição poderá ser emendada, sendo vedado propostas:

Acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF, elencada no artigo 102, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988, combinado ...

O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras instituições para que o Poder ...