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A Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o dir...

📅 2024🏢 INAZ do Pará🎯 Prefeitura de Barrolândia - TO📚 Direito Constitucional
#Gestão Urbana#Estrutura Econômica e Financeira

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca INAZ do Pará no concurso para Prefeitura de Barrolândia - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Gestão Urbana, Estrutura Econômica e Financeira.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200131131
Ano: 2024Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Barrolândia - TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
A Constituição Federal estabelece a função social da cidade e o direito à moradia como princípios da política urbana. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) regulamenta esses princípios e define instrumentos para assegurar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, como o planejamento urbano e a gestão democrática.


Assinale a alternativa correta sobre a política urbana na Constituição:
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