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Conforme o Código de Posturas do Município de Coqueiral, para preservar de maneira geral a higiene pública, fica terminantemente proibido: I. Provocar...
O Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servidores Públicos do Magistério do Município de Coqueiral, em seu art. 5º, enfatiza que o ...
Segundo o Código de Posturas do Município de Coqueiral, em cada inspeção em que for verificada irregularidade, o funcionário competente apresentará um...
De acordo com o parágrafo único do Art. 15 da Lei nº 686/1981, que dispõe sobre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e dá outras providências, a...
NÃO constitui um dos preceitos éticos próprios do Magistério, de acordo com o art. 4º do Estatuto e Plano de Cargos Carreiras e Remunerações dos Servi...
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, são competentes para dar posse: I. O Presidente da Câmara aos servidores do Poder...
Conforme prevê a Lei Complementar Municipal nº 50/2021, a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre o valor venal do imó...
Na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, considera-se como tal: I. No caso de pessoa física, a sua residência h...
Conforme a Resolução ARIS-ZM nº 119/2024, no caso da cobrança de tarifa ao SAAE pela União ou Estado correspondentes à “captação de água de mananciais...
De acordo com o constante no Código de Obras de Viçosa/MG (Lei nº 1.633/2024), analise as assertivas a seguir acerca do uso de fossas e escoamento de ...