Constituição é um conjunto de normas de Direito público, que visam ...

De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela Uniã...

Com base no art. 199 da Constituição Federal de 1988, analise as alternativas e assinale a INCORRETA

São funções institucionais do Ministério Público: I. Velar pela observância da Constituição e das leis, e promover-lhes a execução. II. Promover a açã...

De acordo com o Art. 14 da Constituição Brasileira de 1988, “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, c...

A Constituição Federal outorgou aos Tribunais de Contas competências amplas. Em princípio, qualquer ato administrativo está sujeito ao seu controle, q...

Em conformidade com as Disposições Gerais determinadas no art. 37 da Constituição de 1988, a lei disciplinará as formas de participação do usuário na ...