Com relação aos crimes contra o meio ambiente, pre...

Q: Com relação aos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n° 9.605/98, é correto dizer que

A) a baixa instrução do agente atenua a pena imposta pela prática de crime ambiental; já a prática do crime em domingos e feriados agrava a pena do agente. | B) a suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação à pena privativa de liberdade não superior a 02 (dois) anos. | C) a pessoa jurídica possui responsabilidade civil e administrativa pelas infrações previstas na Lei n° 9.605/98; a responsabilidade penal, contudo, aplica-se apenas à pessoa física de seu representante legal ou presidente de seu órgão colegiado. | D) a prática de grafite, realizada com o intuito de valorizar o patrimônio público, mediante manifestação artística, em espaço público, ainda que sem autorização da autoridade competente, é atípica, não caracterizando o crime de pichação. | E) o juiz pode atenuar a pena em até 2/3 (dois terços) do agente que abateu animal silvestre para saciar a fome de sua família.

457941200131752

Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: CRBio - 1º Região Disciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Com relação aos crimes contra o meio ambiente, previstos na Lei n° 9.605/98, é correto dizer que

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