///
Sobre a Disciplina Constitucional da Matéria Ambiental, assinale a alternativa correta.
A Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pela Lei n° 6.938/1981, estabelece como um de seus princípios
A Lei no 12.651/2015, em seu artigo 4o , define as áreas de preservação permanente (APP) para zonas urbanas ou rurais do território nacional. Para os ...
Sobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:
A responsabilidade civil pela reparação de dano ambiental, de acordo com o princípio do poluidor-pagador, significa especificamente
Segundo a Resolução Conama n° 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor se, entre ...
Com relação à área de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
É objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.
No tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao uso de poço artesiano e o direito de acesso às águas subterrâneas, em edificação permanente urbana, na forma tratada pela Lei n...