Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do...

Q: Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para o Estado intervir nos Municípios.

A) Quando o Tribunal de Justiça der provimento à representação para prover a execução de lei, deordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância de certos princípios, a exemplo, deprobidade administrativa. | B) Não prestar contas na forma da lei. | C) Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimentodo ensino. | D) Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada. | E) Fomentar práticas desportivas formais e não formais.

457941200132452

Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Gramado - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que NÃO corresponde a motivos para o Estado intervir nos Municípios.

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