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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Chapecó - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico, Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instrumento que tem por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades sobre determinada área de influência, definindo medidas mitigadoras e compensatórias sempre que não for possível a eliminação integral dos impactos negativos, podendo resultar na aprovação ou rejeição da proposta, é denominado: