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De acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instr...

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457941200133024
Ano: 2022Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Chapecó - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estrutura Urbanística Constitucional e Princípios do Direito Urbanístico | Política Urbana Constitucional (Artigos 182 e 183)

De acordo com os instrumentos da política de desenvolvimento urbano do município, contemplados no Plano Diretor, o instrumento que tem por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades sobre determinada área de influência, definindo medidas mitigadoras e compensatórias sempre que não for possível a eliminação integral dos impactos negativos, podendo resultar na aprovação ou rejeição da proposta, é denominado:

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Questão 457941200065315Direito Urbanístico

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Questão 457941200264580Direito Urbanístico

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Qual dos seguintes requisitos é essencial para um projeto de desmembramento de terreno em conformidade com as leis de zoneamento?

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Questão 457941201282897Direito Urbanístico

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Questão 457941201788529Direito Urbanístico

De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages rege-se, dentre outros, pelo seguinte princípio:

#Legislação Municipal#Lei Orgânica e Legislação Urbanística

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