Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200264580De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, as Á...1457941200264580Ano: 2016Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Lages - SCDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Legislação Municipal | Lei Orgânica e Legislação UrbanísticaDe acordo com a Lei Complementar no 306/2007, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, as Áreas Especiais de Interesse Institucional (AEII) são:Aas glebas, os terrenos e os imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados, identificados para ocupação, utilização ou urbanização prioritária, visando seu adequado aproveitamento, o cumprimento da função social da propriedade e a otimização da urbanização da cidade.Bunidades territoriais destinadas à implantação e manutenção de equipamentos urbanos e comunitários ou destinadas à execução de projetos, programas e ações previstos no Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages, cujas características não permitem seu enquadramento no regime urbanístico incidente no entorno.Cunidades territoriais com características naturais diferenciadas que estruturam a paisagem ou constituem ecossistemas importantes.Dunidades territoriais destinadas, prioritariamente, à recuperação urbanística, à regularização fundiária e à produção de Habitações de Interesse Social.Eunidades territoriais a serem levantadas nas macroáreas de planejamento, destinadas a proteger ocorrências ambientais isoladas, tais como remanescentes de vegetação significativa, parques urbanos e paisagens naturais, áreas de florestamento, reflorestamento e áreas de alto risco, onde qualquer intervenção será analisada especificamente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004202Direito UrbanísticoO estudo executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população resid...Questão 457941200065315Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001).Questão 457941200171078Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei no 236/65 – Código de Obras do Município de Lages, assinale a definição de “Alpendre”.Questão 457941200204862Direito UrbanísticoSegundo a Lei no 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, é atribuição dos Municípios:Questão 457941200793698Direito UrbanísticoQual dos seguintes requisitos é essencial para um projeto de desmembramento de terreno em conformidade com as leis de zoneamento?Questão 457941200852747Direito UrbanísticoA Lei Complementar, que trata do parcelamento do solo, também determina que junto às rodovias será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi, de ...Questão 457941200878857Direito UrbanísticoO Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, adota instrumentos que podem ser de indução do desenvolvimento ur...Questão 457941201349874Direito UrbanísticoAssinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941201670525Direito UrbanísticoÉ correto afirmar de acordo com o Estatuto da Cidade.Questão 457941202007357Direito UrbanísticoDe acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), cabe à Lei Municipal definir quais empreendimentos e atividades, públicos ou privados, locali...