Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200133527A respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 5...1457941200133527Ano: 2013Banca: ESAFOrganização: DNITDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Acordos e Convênios | Gestão Financeira e Orçamentária | Legislação Complementar de Administração Financeira e OrçamentáriaA respeito dos mecanismos de transferências de recursos da União regulados pela Portaria Interministerial CGU/MF/MP n. 507/2011, é correto afirmar, exceto: Aos atos e os procedimentos relativos à formalização, execução, acompanhamento, prestação de contas e informações acerca de tomada de contas especial dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria serão realizados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV. Bobjeto é o produto do convênio ou contrato de repasse ou termo de cooperação, observados o programa de trabalho e as suas finalidades. Cé vedada a celebração de convênios e contratos de repasse com órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal cujo valor seja inferior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dconcedente é o órgão ou entidade da administração pública federal direta e indireta responsável pela transferência dos recursos. Eem contratos de repasse o contratado pode ser órgão e/ou entidade de qualquer esfera de governo e entidades privadas sem fins lucrativos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192390Orçamento e Finanças PúblicasSegundo dispõe o Decreto n. 2.829/98, a busca de parcerias e fontes alternativas de recursos para os programas fundamenta-se em:Questão 457941200250289Orçamento e Finanças PúblicasRenúncia de Receita é a decisão de não arrecadar receita em função da concessão de isenções, anistias ou subsídios. Assinale a opção incorreta a respe...Questão 457941200311654Orçamento e Finanças PúblicasA respeito dos prazos relativos à elaboração e tramitação da lei que institui o Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e da ...Questão 457941200710082Orçamento e Finanças PúblicasA principal característica que diferencia receitas correntes de receitas de capital é:Questão 457941200841528Orçamento e Finanças PúblicasTendo em vista o que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF sobre renúncia de receitas e as regras para a contabilização da receita pública, co...Questão 457941201109113Orçamento e Finanças PúblicasA classificação funcional da despesa procura responder basicamente à seguinte indagação:Questão 457941201566029Orçamento e Finanças PúblicasComplete o texto abaixo, de modo a tornar a afirmação correta. Instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações q...Questão 457941201734723Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, contém vários conceitos de Conta...Questão 457941201965632Orçamento e Finanças PúblicasIdentifique a opção incorreta sob o ponto de vista das funções clássicas do Estado: alocativa, distributiva e estabilizadora.Questão 457941202080703Orçamento e Finanças PúblicasDenomina-se _____________________ o instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos ...